Novidades

Decisões padronizadas de juízos de primeira instância em decreto de prisão preventiva teve o repúdio do Supremo Tribunal Federal

21/02/2016 23:13
Decisões padronizadas de juízos de primeira instância em decreto de prisão preventiva teve o repúdio do Supremo Tribunal Federal.   Em recente decisão, a 2ª turma do STF suspendeu, nesta última terça, dia 27 do corrente, a prisão preventiva decreta a um acusado de tráfico de...

PRISÃO PREVENTIVA – DECISÕES DA LAVA-JATO

30/01/2016 14:07
  Em decisão recente, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas do STJ votou pela liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Em sua decisão o Magistrado asseverou: “Não se justifica o estabelecimento de novos paradigmas para o instituto da prisão preventiva, sob pena de este se configurar um...

TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

29/01/2016 00:02
Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Ciência a Defesa para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação do MP, no prazo legal. Advogados(s): Usama Muhammad Suleiman Abdel Majid Samara (OAB 143848/SP) Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII,...

SENTENÇA REFORMADA TRÁFICO - ART. 34 E 35

29/01/2016 00:00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000533606 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0032644-26.2012.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JOSÉ ROBERTO GELAIN, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª...

TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ITAPEVI

28/01/2016 23:59
0004263-87.2013.8.26.0271 Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) - Sentença Completa VISTOS. ANTONIO OSMAR BEZERRA DA SILVA, JONATHAN CARLOS DE LIMA e JUAN SANDERSON DOS SANTOS BARBARINO, qualificados nos autos, foram denunciados e estão sendo...

LUTEMOS CONTRA - TIRE-SE A VENDA!!!

28/01/2016 23:54

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - A BANANA COMENDO O MACACO!!!

28/01/2016 23:14
Em tempos de debates acalorados sobre a redução da maioridade penal em discussão nos quatro cantos do país, deparei-me com um dado interessante: Menores de 16, 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. O percentual é ainda menor se considerados homicídios e tentativas de homicídio:...

MODELO DEFESA PREVIA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO

28/01/2016 23:12
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL - SP.            Processo...

Carta de Tiririca dá aula de política em Michel Temer

28/01/2016 23:10
Depois de ter seu nome apontado como provável substituto de Dilma o deputado Tiririca apresenta carta aberta que é uma verdadeira aula sobre política.   Novamente o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva surpreende o Brasil com sua ética e compromisso com o Brasil e com os...

MEMORIAIS EM AUDIÊNCIA ARTIGO 33 "CAPUT" E ART. 40 DA LEI 11.343/06

28/01/2016 23:10
Proc. nº. MMª Juíza. ALEF APARECIDO, está sendo processado por crime como consta da r. denúncia que, no dia 06 de JUNHO de 20, por volta das 22:00 min no local dos fatos, o denunciado trazia consigo para fins de tráfico, 2,66 g de substancia entorpecente crack acondicionada em 5...
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